Encontro teve como objetivo avaliar a trajetória do SPM, fortalecer sua identidade e refletir sobre os desafios atuais da mobilidade humana
De 31 de outubro a 2 de novembro, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) realizou, no Seminário São João XXIII, na região do Ipiranga, São Paulo, sua 22ª Assembleia Nacional, reunindo representantes de todas as regiões do Brasil para celebrar os 40 anos de fundação da pastoral e definir novas diretrizes para sua missão junto às populações em mobilidade humana. As informações são do portal da SPM.
Com o tema “40 anos no caminho com os migrantes: Memória, Profecia e Esperança”, o encontro teve como objetivo avaliar a trajetória do SPM, fortalecer sua identidade e refletir sobre os desafios atuais da mobilidade humana, à luz do Evangelho e do Magistério da Igreja.
Participaram da assembleia o presidente do SPM e Bispo da Diocese de Primavera do Leste-Paranatinga, no Mato Grosso, Dom João Aparecido Bergamasco, lideranças regionais, agentes pastorais e representantes de instituições parceiras, como a Cáritas Brasileira, a Rede Jubileu Sul Brasil e a Articulação do Grito dos Excluídos e Excluídas.
Ao longo dos três dias, foram realizados momentos de memória e espiritualidade, além de mesas de reflexão e trabalhos em grupo voltados à análise das conjunturas migratórias e à elaboração de propostas para o fortalecimento das ações pastorais. Entre os palestrantes estiveram os Missionários Scalabrinianos Pe. Alexandre De Nardi Biolchi, Superior Regional da Região Nossa Senhora Mãe dos Migrantes (RNSMM); Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS, assessor do SPM; e Pe. Paolo Parisi, Vigário Regional da RNSMM e diretor do Centro de Estudos Migratórios (CEM) da Missão Paz, que contribuíram com reflexões sobre a missão da Igreja diante dos novos fluxos migratórios e das políticas públicas de acolhida e integração.
A assembleia contou ainda com uma mensagem especial do Cardeal Michael Czerny, SJ, prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, que reconheceu o trabalho do SPM como referência na promoção da dignidade dos migrantes e na ação social da Igreja no Brasil.
O Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, também marcou presença na 22ª Assembleia Nacional do SPM, abordando para os participantes o papel da Igreja na acolhida e na integração dos migrantes.
Encerrando as comemorações pelos 40 anos de fundação, o SPM reafirmou seu compromisso com uma pastoral profética, solidária e comprometida com a defesa dos direitos humanos, inspirada nas palavras do Papa Francisco de ser uma Igreja que acolhe, protege, promove e integra os migrantes e refugiados.
Carta da 22º Assembleia Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes
Nos dias 31 de outubro a 02 de novembro de 2025, no Seminário João XXIII, São Paulo-SP, reunidos/as na XXII Assembleia Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes, refletimos sobre os avanços, conquistas, resistências e uma felicidade imensa pelos 40 anos de caminhada do SPM, como também avaliamos os retrocessos que aconteceram e que ainda nos inquietam.
Nós, agentes de pastoral e convidados – Cáritas Brasileira, CIMI, SEFRAS, Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora/CNBB, CIM, CEMIR, Rede Jubileu Sul, Instituto Rosa Luxemburgo, Grito dos/as Excluídos/as, Pe Alexandre De Nardi Biolchi (Superior Regional dos Missionários Scalabrinianos). Além disso, também nos visitaram – Cardeal Dom Odilio Pedro Scherer (Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da PUC-SP), Dom Mário Antonio da Silva (Arcebispo de Cuiabá e Presidente da Cáritas Brasileira), Edinho Silva, agente da Pastoral do Migrante na década de 80 e atualmente Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, fizemos memória da caminhada e planejamos ações conjuntas para os próximos anos, no espírito da profecia e do esperançar.
Iniciamos a Assembleia impactados/as com a triste notícia repercutida em rede nacional e internacional da execução de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro, fruto da violência e do racismo institucional, que revela a estratégia da extrema direita de promover o pânico moral e tirar proveito político às custas da vida dos empobrecidos. Não podemos jamais ser indiferentes frente a atos de violência, ao que repudiamos veementemente. Às vítimas, dedicamos silêncio e solidariedade às famílias enlutadas.
Dentre as temáticas abordadas nesses dias de Assembleia, uma das mais debatidas foi a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia – PNMRA, publicada em outubro de 2025, um sonho realizado para os/as envolvidos/as com a causa e que em muito nos alegrou. Sabe-se que o Brasil tem se destacado globalmente por adotar uma legislação migratória (Lei nº 13.445/2017), pautada nos direitos humanos e no repúdio à xenofobia e qualquer forma de discriminação, o que representa um avanço significativo em relação às legislações anteriores. A recente política migratória, ao orientar ações públicas de acolhida e inclusão, reforça esse paradigma humanitário.
Percebemos, também, a emergência de temas que necessitam atenção, como o aumento de mulheres migrantes, e consequentemente dos números de feminicídio em todo o país.
No entanto, observamos desafios na implementação de determinados aspectos da política, como: a interrupção da participação da sociedade civil na construção da política; a falta de clareza se o Conselho Nacional de Migração (CNM) será um órgão a mais ou se substituirá o Conselho Nacional de Imigração (CNIg); a manutenção do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), que em sete anos de sua existência não proporcionou participação social; o olhar sobre as fronteiras enfatiza a segurança e soberania nacional, resquícios do antigo estatuto do estrangeiro, orientado pela ditadura militar; os indígenas deslocados são citados apenas quando se trata da educação, sem a garantia dos direitos de proteção como povos indígenas; ausência da temática da criança e do adolescente no texto; às vésperas da COP30 realizada no Brasil, não houve menção sobre as crises climáticas, que tem provocado intensos deslocamentos internos e internacionais em todo o mundo; a não garantia de participação dos migrantes nos programas habitacionais e as dimensões dos atendimentos na saúde; nenhuma referência ao sistema de refúgio no Brasil; há menção do controle de fronteiras, mas sem referências à garantia de direitos e a humanização no tratamento aos/as migrantes e refugiados/as em zonas restritas, como no caso dos migrantes confinados/as no Aeroporto de Guarulhos – SP, com o bloqueio de acesso das instituições reconhecidas que atuam na temática; a política também não tratou dos retornados/as ou deportados/as brasileiros/as, matéria tratada pela Lei de Migração.
Dessa forma, solicitamos, respeitosamente, que o Governo Federal dedique atenção especial a essas áreas, a fim de garantir a efetividade dos princípios estabelecidos na legislação, a participação efetiva da sociedade civil na construção do Plano Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, bem como no Conselho Nacional de Migração, sendo incluída no GT de elaboração desse plano, garantida de orçamento para a implementação do plano nacional, tão importante para as diretrizes de efetivação da PNMRA.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a profecia e esperançar. Ao veneno da xenofobia, o antídoto da solidariedade.
SPM, sempre no caminho com os migrantes!
Texto: Vitor da Cruz Azevedo, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Fotos: Divulgação/ Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM).
