Decisão permite que a entidade avance na formalização de convênios com o poder público municipal, possibilitando o acesso a recursos para ampliar o atendimento a migrantes e refugiados na capital paranaense
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a concessão do título de utilidade pública à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, com sede em Umbará, Paraná, Brasil. A decisão, unânime entre os vereadores, permite que a entidade avance na formalização de convênios com o poder público municipal, possibilitando o acesso a recursos para ampliar o atendimento a migrantes e refugiados na capital paranaense.
A iniciativa é de autoria da Vereadora Laís Leão (PDT), que destacou a relevância da instituição no acolhimento de populações em situação de mobilidade humana. Segundo informações divulgadas pela própria Câmara Municipal de Curitiba, o projeto busca fortalecer a rede de suporte aos migrantes recém-chegados à cidade.
Cenário migratório em Curitiba
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que Curitiba está entre as capitais brasileiras com maior número de migrantes, com aproximadamente 20 mil residentes de outras nacionalidades. Levantamento do Ministério Público do Paraná, com base em informações do sistema SisMigra, da Polícia Federal, aponta que a capital concentra a maior parte dessa população no estado.
Para a Vereadora autora do projeto, a formalização da utilidade pública permitirá ampliar a capacidade de atendimento da instituição, especialmente em áreas onde o poder público enfrenta limitações operacionais.
A concessão do título segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Municipal 117/2020, que exige comprovação de serviços de interesse público, sede fixa, regularidade documental e apresentação de relatórios de atividades.
Após a aprovação em primeiro turno, com 23 votos favoráveis, a proposta ainda será submetida a uma segunda votação no plenário. Se confirmada, seguirá para sanção do Executivo municipal, etapa final para que a entidade passe a firmar convênios e receber recursos públicos de forma oficial.
Texto: Vitor da Cruz Azevedo, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC.
