Brasil concede mais de 64 mil vistos temporários e de residência a migrantes de países do Mercosul, entre 2023 e 2024

De janeiro de 2023 a agosto de 2024, o Brasil concedeu um total de 64.814 vistos temporários e autorizações de residência a migrantes provenientes de países do Sul Global. De acordo com informações do Governo Federal, essa regularização foi possibilitada pelo Acordo de Residência para Cidadãos do Mercosul e Estados Associados (Decreto nº 6.975/2009) e pela Portaria Interministerial nº 40/2023, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Luana Medeiros, diretora de Migrações do MJSP, destacou que “as medidas representam um esforço do Estado brasileiro para acolher e promover a integração desses migrantes em território nacional”. Esses instrumentos regulatórios foram desenvolvidos após a implementação da Lei de Migrações (Lei nº 13.445/2017), que visa aprimorar o controle da entrada de estrangeiros no país, enfatizando a promoção de direitos em vez de focar apenas na segurança nacional.

Do total de concessões, 63.071 foram vistos temporários de migrantes do Mercosul, beneficiando nacionais de países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A Bolívia se destacou com o maior número de registros, totalizando 25.411.

Para obter a residência temporária, que tem duração de dois anos, os migrantes devem apresentar documentos como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, é possível solicitar a residência permanente, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Em 2023, a nova legislação também facilitou a regularização de 1.743 cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo nacionalidades como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Essas concessões integram o total de 64.814 regularizações promovidas pelo Governo Federal.

A regularização não apenas assegura a permanência digna e segura dessas pessoas no Brasil, mas também contribui para uma política migratória inclusiva e solidária. Nesse sentido, a Congregação Scalabriniana tem oferecido o serviço de orientação e de auxílio aos estrangeiros para encaminhamento de documentação e regularização. Atua em parceria com a Polícia Federal e com os consulados de diversos países, em cidades como Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá, Curitiba e São Paulo.

Com um carisma que enfatiza a solidariedade, a dignidade humana e o respeito à diversidade, a Congregação promove uma rede de suporte que inclui acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de trabalho. O objetivo é garantir que os migrantes possam não apenas se estabelecer, mas também prosperar em sua nova realidade, reafirmando o compromisso com os direitos humanos e a dignidade de todos que buscam um futuro melhor.


Texto: Vitor da Cruz Azevedo, Setor de Conteúdo do Departamento Regional de Comunicação (revisado por Pe. Evandro Antônio Cavalli, CS, Diretor do Departamento Regional de Comunicação)

Foto: Adobe Stock

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria.

Concordo