Migrantes atendidos e voluntárias da Casa do Migrante Scalabrini, em Umbará, Paraná, Brasil, participaram da cerimônia de lançamento da Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Latino-americano, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O evento, realizado na última quarta-feira, 15 de maio, ocorreu no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do Tribunal, e reuniu autoridades, representantes de organizações sociais e membros da sociedade civil engajados na causa migratória.
Destinada especialmente aos migrantes da América Latina, a publicação está disponível em português e em espanhol e explica, de forma acessível, temas como os direitos básicos dos trabalhadores, modalidades de contratação e a função da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A ação integra os esforços do Judiciário trabalhista para promover o acesso à informação e à justiça entre populações em situação de vulnerabilidade. As informações são do Portal do TRT-PR.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os latino-americanos constituem a maior parcela dos migrantes que chegaram ao país na última década. Entre eles, os venezuelanos representam o maior fluxo recente, com 194,3 mil entradas registradas apenas em 2024. Curitiba lidera entre as capitais que mais receberam essa população entre 2018 e 2024, totalizando 7,9 mil pessoas. No Paraná, o número chega a 23,6 mil.
Apesar da expressiva presença, a inserção desses migrantes no mercado de trabalho formal ainda é limitada. Levantamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM) aponta que, entre dezembro de 2019 e dezembro de 2023, apenas 850 contratações formais foram registradas no Paraná. Em nível nacional, o total chegou a 4,9 mil, com destaque para os setores da indústria alimentícia (37%) e de serviços (16%).
A Casa do Migrante Scalabrini, mantida pelos Missionários de São Carlos – Scalabrinianos, acompanha cotidianamente esse cenário. Acolhendo migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, a instituição atua como ponte entre essas pessoas e políticas públicas, oferecendo apoio jurídico, psicológico e oportunidades de formação. A presença de seus membros no lançamento da cartilha reforça o compromisso com a dignidade humana e a justiça social.
Texto: Vitor da Cruz Azevedo, Setor de Conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: Casa do Migrante Scalabrini.
