Na segunda-feira, 18 de setembro, o Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de Presidente da República sancionou a lei que institui a Semana do Migrante e do Refugiado no calendário nacional, celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho.
O projeto apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), e o texto com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em caráter terminativo e aguardava pela aprovação desde 15 de agosto.
A intenção do Governo é que durante a semana comemorativa, o poder público promova, em parceria com instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos migrantes e dos refugiados, atividades com objetivo de promover e difundir os direitos, discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, incentivar entidades da sociedade civil a debater e a propor políticas pública, além de ações de participação dos migrantes e dos refugiados na formação do Estado brasileiro.
