Levantamento aponta que, em um cenário regional marcado por políticas mais restritivas, o Brasil mantém uma base normativa alinhada à proteção e à dignidade da pessoa migrante
O Brasil recebeu, ao longo do mês de março, duas importantes visitas de organismos internacionais ligados à temática migratória. As agendas evidenciaram, ao mesmo tempo, avanços significativos e desafios persistentes na garantia de direitos às pessoas migrantes no país. As informações são do portal MigraMundo.
Entre os dias 16 e 27 de março, o relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes, Gehad Madi, esteve em diversas cidades brasileiras para avaliar, in loco, a situação migratória. A partir de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, foi apresentado um relatório preliminar com análises e recomendações sobre as políticas adotadas pelo Brasil.
Paralelamente, o país também recebeu a visita da diretora-geral da Organização Internacional para as Migrações, Amy Pope, cuja agenda teve como foco a celebração de dez anos de parceria com o governo brasileiro. As atividades ocorreram principalmente em Brasília e nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, regiões estratégicas para o atendimento de migrantes, especialmente no contexto da Operação Acolhida.
Segundo Amy Pope, a experiência brasileira demonstra que a cooperação entre diferentes setores pode gerar benefícios tanto para migrantes quanto para as comunidades de acolhida, destacando a importância da integração ao mercado de trabalho e da participação do setor privado.
Avanços reconhecidos pela ONU
No relatório preliminar, Gehad Madi elogiou a legislação migratória brasileira, classificando-a como um dos principais exemplos na América Latina por sua abordagem baseada em direitos humanos. Iniciativas como a Operação Acolhida e ações de regularização migratória também foram destacadas como positivas.
O relator ressaltou que, em um cenário regional marcado por políticas mais restritivas, o Brasil mantém uma base normativa alinhada à proteção e à dignidade da pessoa migrante.
Críticas e preocupações
Apesar dos avanços, o relatório aponta limitações importantes. Entre elas, a necessidade de transformar a Operação Acolhida em uma política estruturada de longo prazo, deixando de operar apenas como resposta emergencial e ampliando seu alcance para outras nacionalidades.
Também foram feitas críticas a medidas recentes que restringem o acesso ao refúgio, especialmente em aeroportos internacionais. Segundo Madi, políticas de controle migratório não devem comprometer o direito fundamental de solicitar proteção internacional.
O documento ainda manifesta preocupação com a retenção de migrantes em áreas restritas de aeroportos, com a limitação de vistos humanitários e com a demora na análise de pedidos de refúgio, especialmente diante do aumento significativo de solicitações, como no caso de migrantes cubanos.
Outro ponto sensível destacado foi a situação de migrantes em contextos urbanos, incluindo denúncias de violência policial contra trabalhadores ambulantes em São Paulo.
Recomendações para o Brasil
O relatório apresenta uma série de recomendações ao poder público, com foco na consolidação de uma política migratória mais eficiente e humanizada. Entre os principais pontos, estão:
Ampliação de vias regulares e seguras de entrada no país;
Destinação de recursos adequados para políticas migratórias;
Fortalecimento da análise de pedidos de refúgio;
Promoção de campanhas de conscientização sobre migração;
Investimento no ensino de português como segunda língua;
Reforço institucional de órgãos como a Defensoria Pública da União.
O relator também destacou a importância da participação ativa de migrantes e refugiados na construção de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.
Potencial e responsabilidade
Durante a apresentação do relatório, Gehad Madi afirmou que o Brasil possui condições de se tornar uma referência global em governança migratória baseada em direitos humanos. Para isso, segundo ele, será necessário garantir continuidade política, recursos adequados e uma implementação consistente das medidas propostas.
As visitas das Nações Unidas reforçam que, embora o país tenha avanços importantes a celebrar, ainda há um caminho a ser percorrido para assegurar uma resposta plenamente eficaz, justa e duradoura à realidade migratória
Texto: Vitor da Cruz Azevedo, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
