O Supremo Tribunal Federal avaliará se imigrantes e refugiados poderão integrar o Programa Universidade para Todos
O Supremo Tribunal Federal avalia se migrantes e refugiados podem ter acesso a bolsas de estudo em universidades particulares por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), benefício atualmente destinado a estudantes brasileiros natos ou naturalizados de baixa renda.
A discussão chegou ao tribunal superior em uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, instâncias que defendem a inclusão desses estudantes no programa. A controvérsia teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a deliberação da corte orientará casos semelhantes em âmbito nacional.
Embora o ProUni restrinja-se a brasileiros, estrangeiros já possuem abertura para participar de outras políticas de ingresso e financiamento do ensino superior brasileiro, a exemplo do Enem, do Sisu e do Fies.
O debate jurídico centra-se em apurar se a garantia constitucional e legal ao direito à educação assegura também a imigrantes e refugiados a participação em programas de bolsas voltados a instituições privadas e mantidos com recursos públicos.
O processo tramita sob a relatoria do ministro Edson Fachin e aguarda definição de pauta para a sessão de julgamento.
Texto: Maria Eduarda Bastos dos Santos, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: AdobeStock e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
