Tribunal federal dos Estados Unidos declara ilegal a paralisação de vistos permanentes para cidadãos de 75 nações e determina a anulação de recusas baseadas na medida do Presidente Donald Trump
No último sábado, 22 de agosto, a juíza americana Jeannette Vargas, do tribunal federal de Nova York, considerou ilegal a suspensão dos processos de concessão de vistos de residência para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, imposta pelo governo do Presidente Donald Trump em janeiro. As informações são do portal RFI.
A paralisação dos trâmites estava em vigor desde o dia 21 de janeiro e atingia pedidos de autorização de residência, diferindo das regras aplicadas aos vistos temporários. A diretriz afetava solicitantes de diversas nacionalidades, abrangendo brasileiros, russos, afegãos, somalis, iranianos, iraquianos, egípcios, nigerianos, tailandeses e iemenitas.
Decisões fundamentadas na sentença apontam que a restrição havia sido adotada além das atribuições legais conferidas ao secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo o entendimento da Justiça, o Departamento de Estado considerava que imigrantes desses países apresentavam “alto risco de recorrer a benefícios sociais ou de se tornarem um ônus para as finanças públicas”.
Agentes consulares receberam orientações prévias para negar autorizações de residência, mesmo diante de casos em que o solicitante preenchia todos os requisitos exigidos e demonstrava capacidade financeira independente.
Com o veredicto emitido na última sexta-feira, todas as recusas emitidas exclusivamente sob essa diretriz foram canceladas.
Texto: Maria Eduarda Bastos dos Santos, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
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