Davide Torzilli destaca políticas brasileiras de acesso a serviços públicos, trabalho e documentação, mas alerta para desafios de integração e para os impactos dos cortes no financiamento humanitário internacional
O Brasil tem avançado na construção de políticas públicas voltadas à acolhida e à integração de migrantes e refugiados, com mecanismos que favorecem o acesso a serviços públicos, documentação e trabalho. A avaliação é de Davide Torzilli, representante da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, em entrevista ao jornal O Globo, na qual analisou os desafios atuais da mobilidade humana, os efeitos da redução do financiamento internacional e as estratégias para ampliar a autonomia das populações deslocadas.
A realidade brasileira se destaca, segundo Torzilli, pela possibilidade de pessoas refugiadas e migrantes acessarem serviços como saúde, educação e assistência social, além do mercado de trabalho formal. Essa estrutura contribui para que a chegada ao país não se limite à resposta emergencial, mas avance em direção à integração socioeconômica e à reconstrução de projetos de vida.
O 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), divulgado em 30 de abril de 2026, identificou cerca de 2 milhões de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil e apontou 414 mil trabalhadores migrantes e refugiados empregados. O levantamento também mostrou, porém, que menos de 5% dos municípios brasileiros possuem políticas estruturadas de atendimento a essa população, evidenciando a necessidade de ampliar as capacidades locais de acolhida e integração.
Nesse cenário, o acesso ao trabalho aparece como uma das principais ferramentas de autonomia. Em 2026, o ACNUR e o Ministério do Trabalho e Emprego ampliaram a cooperação para facilitar a qualificação profissional, a intermediação de mão de obra e a inclusão de pessoas refugiadas no mercado formal. A iniciativa integra uma perspectiva segundo a qual o trabalho digno não representa apenas uma fonte de renda, mas também um caminho para a autonomia, a integração social e a reconstrução da vida no país de acolhida.
Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o ACNUR firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer as ações relacionadas à elegibilidade para o reconhecimento da condição de refugiado, à integração local de migrantes, refugiados e apátridas, à acolhida humanitária e ao reassentamento. A parceria também prevê apoio à implementação e ao monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
O Governo Federal assinou em julho o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA), elaborado com participação de órgãos públicos, organismos internacionais e contribuições da sociedade civil. O documento estabelece estratégias para os próximos quatro anos e representa uma tentativa de articular as diferentes políticas relacionadas à mobilidade humana no país. Para Davide Torzilli, a iniciativa amplia os mecanismos de proteção e integração e pode contribuir para o desenvolvimento nacional.
Apesar dos avanços, permanecem desafios para que a integração aconteça de forma efetiva. Entre eles estão a burocracia para a revalidação de diplomas, as barreiras linguísticas, a inserção profissional compatível com a formação dos migrantes e refugiados e as diferenças na capacidade dos municípios para oferecer atendimento especializado.
Para Torzilli, diante desse cenário, a resposta à mobilidade humana precisa superar a lógica exclusivamente assistencial. A construção de condições para que migrantes e refugiados tenham acesso a direitos, trabalho, educação e participação social permite que essas pessoas deixem progressivamente a condição de dependência da assistência e possam contribuir com as comunidades que as acolhem.
A experiência brasileira, portanto, apresenta avanços e contradições. Ao mesmo tempo em que o país dispõe de políticas públicas consideradas referências na proteção e integração de pessoas em mobilidade humana, ainda existem desigualdades territoriais e obstáculos que dificultam o acesso efetivo a direitos.
Para o representante do ACNUR, fortalecer essas políticas significa reconhecer que migrar não representa apenas deslocar-se de um território para outro. Trata-se também de reconstruir vínculos, encontrar oportunidades e participar de uma nova comunidade. Nesse processo, acolhimento, proteção, promoção da autonomia e integração tornam-se dimensões inseparáveis de uma resposta sustentável à mobilidade humana.
Texto: Maria Eduarda Bastos dos Santos, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: Miguel Pachioni/Acnur.
