Durante os debates, foram discutidos temas relacionados à integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes
O Brasil voltou a participar ativamente do debate internacional sobre políticas públicas migratórias durante o II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, realizado entre os dias 5 e 8 de maio, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo as informações do Governo Federal, a delegação brasileira foi composta por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro ocorre a cada quatro anos no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular e é considerado o principal espaço internacional de discussão sobre governança migratória. Representando o MJSP, participaram a Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e o Diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.
Durante os debates, governos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil discutiram temas relacionados à integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes. Em painel sobre migração, qualificação profissional e transição justa, Maria Rosa Loula afirmou que o Brasil tem buscado conciliar políticas de acolhimento com responsabilidade institucional, assegurando acesso à saúde, ao trabalho e à proteção social para pessoas migrantes.
Segundo a secretária, o fortalecimento dessas políticas é fundamental para promover uma mobilidade laboral mais justa e integrada, especialmente diante de desafios ligados à barreira linguística e à qualificação profissional, com atuação conjunta entre poder público e setor privado.
Cooperação regional e compromissos internacionais
Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu um evento voltado à implementação do Pacto Global para Migração na América Latina. A atividade reuniu representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala para discutir estratégias regionais de cooperação migratória.
Durante o Fórum, o Brasil apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e práticas de acolhimento implementadas nos últimos anos. O País também anunciou 11 compromissos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção a migrantes, refugiados e apátridas.
Entre as medidas apresentadas estão ações de combate à xenofobia, ampliação da participação social de migrantes, fortalecimento de políticas de reunião familiar, prevenção da apatridia e aprimoramento das respostas ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
O governo brasileiro também destacou o fortalecimento do Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, desenvolvido em parceria com organizações da sociedade civil, como alternativa complementar para admissão e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade internacional.
Outro eixo enfatizado foi a ampliação da cooperação internacional e da governança de dados no enfrentamento ao tráfico humano, além do incentivo à implementação dos planos de trabalho da Conferência Sul-Americana sobre Migrações.
O Fórum Internacional de Revisão das Migrações integra os mecanismos de acompanhamento do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado pela ONU em 2018, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional diante dos fluxos migratórios contemporâneos.
Texto: Vitor da Cruz Azevedo, setor de conteúdo do Departamento Regional de Comunicação.
Foto: Divulgação/ONU e OIM.
